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Michel Felippe Andraus

Juiz de Fora (MG)

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Direito Constitucional, 100%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Comentários

(11)

Michel Felippe Andraus

Comentário · há 4 anos

Os Planos de Saúde devem fornecer medicamentos de alto custo? Saiba tudo sobre o assunto

Victor Oliveira · há 4 anos

gostaria de saber e os planos de saúde são responsáveis por perda de audição e posterior responsabilidade na obtenção de aparelhos de surdez em caso afirmativo.

Michel Felippe Andraus

Comentário · há 6 anos

União estável e a separação obrigatória de bens

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos

muito instrutivo

Michel Felippe Andraus

Comentário · há 6 anos

Término da Locação = Renovação Automática ou Prazo Indeterminado?

Renata Gouveia Aveiro Loos · há 9 anos

locação comercial com contrato vencido pode ser cumulada com cobrança alugueis não pagos e em qual justiça deve propor ação.

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Recomendações

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Flávio Tartuce

Notícia · há 9 anos

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A 4ª turma do STJ definiu controvérsia relativa à validade, em toda e qualquer situação, de cláusula contratual inserida em pacto por tempo indeterminado, que prevê a resilição unilateral imotivada,...

Presidência da Republica

Legislação · há 25 anos

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Institui o Código Civil ....

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 13 anos

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ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO OU EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. POSSIBILIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. I...

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